PLANO MUNICIPAL DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ABAETETUBA: UMA CONSTRUÇÃO COLETIVA. - Abaetetuba / PA 2a231g
Eixo 4m541k
GovernançaObjetivos 442x2a
- Planejar a Política Municipal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em Abaetetuba.
- Conhecer a realidade da infância e adolescência em Abaetetuba mapeando os programas e projetos realizados por todas as instituições que compõem a rede de proteção da infância e do adolescente de Abaetetuba.
- Garantir os Direitos Humanos de Participação, Organização e livre expressão às crianças e adolescentes dos diferentes territórios de Abaetetuba.
Cronograma z735y
O percurso metodológico realizado contemplou as seguintes fases e atividades:
FASE 1: iniciou em março de 2014 com a articulação dos atores do sistema de garantia de direitos – SGD.
FASE 2: Iniciou em 23 de Abril de 2014 com a Construção do Cenário dos Direitos Humanos de Crianças e adolescentes do Município. Objetivo: Desenhar, traçar o cenário (realidade - desafios) dos DHDCA do Município.
Para
construirmos este cenário uma série de atividades foram necessárias:
14/05/2014 - Audiência Pública (6hs) com presença do SGD;
Público: Sistema de Garantia de Direitos- SGD, e Executivo municipal,
20/05/2014: Audiência com a presença de crianças e adolescentes das Ilhas de Abaetetuba.
28/05/2014: Audiência Pública com a presença de crianças e adolescentes da Sede (zona Urbana) do Município.
30/05/2014: audiência com a presença de crianças e adolescentes das Estradas e Ramais de Abaetetuba.
De Maio a Setembro de 2014 coleta de dados nas
instituições que compõem a rede de proteção (conselho tutelar, juizado da
infância, secretarias municipais, etc.)
FASE 3: Setembro:2014 Elaboração do PMDDHCAA
Objetivo: Estabelecer Princípios, Eixos Orientadores, Objetivos Estratégicos e Metas do PMDDHCAA.
FASE 4: Aprovação do PMDDHCAA
No dia 29/12/ 2014, após o plano já ter sido apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, numa histórica assembleia interconselhos junto aos Conselhos Municipais de Assistência Social, Saúde, Educação e da Pessoa com deficiência ele seguiu para a Câmara Municipal de vereadores que, aprova em sessão especial por unanimidade o Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de Abaetetuba.
Resultados 81g5d
- Elaboração do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Abaetetuba.
- Participação de cerca de 328 crianças e adolescentes nas oficinas para a construção do plano.
- Participação de 353 técnicos das três principais secretarias de governo.
- Elaboração de um guia de políticas públicas.
- Envolvimento de 32 Instituições não governamentais que compõe a rede de proteção da infância no processo de elaboração do plano decenal.
- Fortalecimento dos canais de participação na rede de proteção;
- Suscitou na rede de proteção a concepção de que a infância e a adolescência são fenômenos que envolvem uma série de dimensões e fatores de origem sócio econômica, cultural, familiar e individual, demandando portanto ações públicas com abrangência e objetivos diversos.
- Maior conhecimento da realidade da infância em Abaetetuba.
- Envolvimento direto da prefeita e das três principais secretarias de governo durante todo o processo de construção do plano decenal de direitos.
- Garantia do direito à liberdade de expressão de crianças e adolescentes, fortalecimento do trabalho intersetorial e da responsabilização compartilhada entre diferentes setores e órgãos da istração pública municipal e instituições da sociedade civil organizada.
- Criação de horizontes mais consistentes no que diz respeito a presença de políticas de garantia de direitos em Abaetetuba, hoje conhecemos quantos e quem são todos os atores e serviços que fortalecem ações voltadas para as crianças e adolescentes, bem como indicadores e metas.
Instituições Envolvidas 2z5t5q
· Conselho de Direitos das Crianças e Adolescente de Abaetetuba (CMDCA)
· Secretaria Municipal de Educação (SEMEC)
· Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS)
· Secretaria Municipal de Saúde (SESMAB)
· Conselho Tutelar Rural
· Conselho Municipal de Assistência Social
· Conselho Municipal de Saúde
· Conselho Municipal de Educação
· Conselho Municipal de FUNDEB
· Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
· Fórum de Educação
· APAE
· Pastoral do Menor
· Escolas Municipais
· Escola Estadual
· Centro Comunitário
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