Ferramentas de Participação Cidadã em Curitiba - Curitiba / PR 5nk72
Estas são algumas das ferramentas de participação popular em Curitiba.
1. AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICA
As audiências e consultas públicas são momentos de participação popular em caráter consultivo, sendo prática usual da Prefeitura de Curitiba desde 1994, e vem se consolidando e evoluindo quanto à metodologia e resultados.
O orçamento público é feito para o período de um ano. É necessário que sejam escolhidas as ações a serem executadas. Esse processo de priorização abrange duas etapas. A primeira se refere à istração, em seus processos internos, e a segunda se estende ao debate com a sociedade, nas Consultas Públicas, onde se discutem as prioridades e a destinação apropriada aos recursos orçamentários.
As Consultas Públicas são previstas para fomentar e garantir a participação popular no planejamento e orçamento público, composto das seguintes etapas: Plano Diretor, PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).
Plano Plurianual-PPA: contém o programa de trabalho elaborado pelo prefeito, sobretudo em relação a investimentos, referente ao período de quatro anos a contar do segundo ano de seu mandato. Esse recurso garante a continuidade de ações de um governo para o outro, mantendo as prioridades já assumidas, bem como proporciona à sociedade uma visão global das pretensões de ação da istração Municipal. É um instrumento para planejamento de médio prazo.
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO: define as metas e prioridades para o próximo exercício fiscal, trata de alterações na legislação tributária e da política de aplicação de recursos nas agências de fomento. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com o Plano Plurianual.
Lei Orçamentária Anual - LOA: elaborada pelo Executivo segundo as diretrizes aprovadas na LDO e estabelece a previsão de despesas e receitas para o ano seguinte.
A participação nas Consultas Públicas da LDO e LOA pode ser de forma presencial, via mídias sociais – Twitter e Facebook, Central 156, em urnas itinerantes, disponibilizadas em locais de grande circulação de pessoas, e por meio do Sistema LDO/LOA, disponível no Portal da Prefeitura.
Para atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, foi criado em 2001, o Sistema LDO/LOA, que agregado a diversas entradas, ajuda a entender os principais temas de interesse da população em relação às necessidades e prioridades, atuando como ferramenta de apoio no planejamento municipal, nas fases de elaboração das leis orçamentárias.
2. SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - SIAC
Objetivo
“Viabilizar um sistema ágil e eficiente entre o cidadão e a Prefeitura Municipal de Curitiba, permitindo o atendimento da demanda de informações e solicitações da população, com segurança, confiabilidade e, principalmente, qualidade.”
Composição do SIAC
• Central 156
• 156 Web
• Chat
• Sistema Único de Autoridades – SUA
• Sistema de Proposições Legislativas – SPL
Integrações do SIAC
Ø SIGMU – Sistema de Gestão da Manutenção Urbana
Ø SIMA – Sistema de Informações e Monitoramento Ambiental
Ø GFC – Gerencia de Fiscalização do Transporte Coletivo (Permissionárias – reclamação de motorista e cobradores)
Ø SCI – Fiscalização Transporte Coletivo
Ø SIGESGUARDA – Gestão da Guarda Municipal
O SIAC tem a gestão da Secretaria do Governo Municipal e a operacionalização da Central 156 é realizada pelo Instituto Curitiba de Informática (ICI), que presta serviços à Prefeitura. O sistema permite integração completa com todos os órgãos da prefeitura, viabilizando, em muitos casos, resposta imediata ao cidadão.
Histórico do atendimento do 156:
1984
• Implantação de número único
• Transporte, Trânsito e Saúde
1999
• Ampliação da estrutura e disponibilização de novos serviços
• Saúde, Urbanismo, Transporte, Trânsito, Governo, Meio Ambiente, Assistência Social e Obras
2005
• Cobertura de 100% da Estrutura incluindo novas atividades
A Central de Atendimento e Informações – 156 é o Center desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Curitiba com o objetivo de viabilizar um sistema de comunicação ágil e eficiente com o cidadão, propiciando o atendimento às demandas de informações e solicitações da população, com segurança, confiabilidade e, principalmente, qualidade. Todo cidadão pode entrar em contato telefônico ou eletrônico, inclusive com um serviço de chat on line, sendo que o telefone ainda é a forma mais utilizada pela população.
A estrutura da central é formada por 118 profissionais, sendo 1 coordenador, 3 gestores, 15 e, 5 monitores e 94 teleatendentes.
Desde setembro de 2002 atende 24 horas/dia, 7 dias por semana, com a integração de todas as Secretarias e Órgãos Municipais, com a transmissão em tempo real de todas as solicitações, informações, reclamações e sugestões da população diretamente aos responsáveis pelo parecer/fiscalização/execução.
São 828 servidores interagindo diretamente com o sistema, recebendo, tramitando e respondendo às demandas do cidadão diariamente. Estão categorizados no sistema cerca de 2.400 serviços, parametrizados entre assuntos e subdivisões.
Todos os protocolos referentes a solicitações, reclamações e denúncias registrados no Call Center são tramitados eletronicamente de acordo com a Secretaria, Setor, Grupo e Responsável. É uma grande rede formada para atender às demandas do cidadão.
No que se refere ao retorno ao cidadão, a central entra em contato com o solicitante para informar a resposta a sua solicitação. Neste momento, é feita uma pesquisa de satisfação a fim de verificar a avaliação/receptividade do cidadão com o atendimento da central, bem como o serviço realizado pela prefeitura.
Principais Assuntos
A Central 156 recebe solicitações dos serviços prestados pelo município, sendo os principais:
• Iluminação Pública
• Limpeza Pública
• Saúde
• Resgate social
• Obras e pavimentação
• Transporte coletivo
• Trânsito
A maior parte das chamadas é relacionada a pedidos de informação. Aproximadamente 64% dos registros são para informações, que são resolvidas de imediato. Destacando-se as relacionadas a pedidos de informações sobre endereços, horários e itinerários de ônibus, cartão transporte, coleta de lixo, entre outros.
Já as solicitações, que representaram aproximadamente 36% do total de contatos, geram demandas internas que exigem busca, pesquisa e respostas de técnicos e especialistas dos diversos setores da Prefeitura.
O serviço não recebe apenas pedidos de informações e solicitações de serviços. Muitos usuários entram em contato para fazer elogios e sugestões.
São gerados relatórios mensais contendo as demandas de cada órgão e esse instrumento é ado pelos gestores dos diferentes níveis estratégicos servindo de orientação para a tomada de decisão, bem como para o planejamento da cidade.
Benefícios
• Unificação dos telefones
• Gerenciamento da fila de espera
• Gravação das ligações (Confiança e Sigilo)
• Facilidade de integração com outras bases de dados
• Democratização e facilidade de o aos serviços
• Maior rapidez no atendimento
• Garantia de resposta
• Controle e monitoramento em tempo real, subsidiando a tomada de decisão.
Segue anexo o Relatório Gerencial do 156 Anual de 2014.
Projeto de Cooperação Técnica Curitiba – Rosario (Argentina)
Em 2013 foi realizado um Projeto de Cooperação Técnica entre Curitiba e a cidade de Rosario – Argentina para implantação de um sistema integrado para atendimento das demandas do cidadão, com a implantação do número 147. Anexo segue o Projeto e o relatório final.
3. MÍDIAS SOCIAS: PROJETO DE CIDADANIA 2.0
O Projeto foi implantado em 2013 e tem por objetivo maior aproximação da Prefeitura com a população. Para atrair este engajamento utilizam uma linguagem mais humana e próxima, além de aproveitar a cultura da cidade e suas particularidades para produzir uma comunicação menos sisuda. A partir desta diretriz são criadas as peças e posts de uma maneira mais livre, mas sempre com o compromisso de ter um propósito.
O engajamento é buscado também por outras vias, que não o humor. É na prestação de serviços que a equipe de redes sociais percebe melhor a efetividade do alcance das ferramentas e do trabalho do setor. Exemplos práticos dessa transformação são encontrados em relatos diversos: em interações com pessoas que estão nos pontos de ônibus, fornecendo informações sobre atrasos dos veículos; em mensagens que contam a opção de turistas por Curitiba após a interação com as páginas; e a exclusividade de cada mensagem, sem padronizações.
Com posts bem humorados e
engajamento expressivo, a página de Curitiba hoje, conta com mais de 178 mil
fãs no Face e quase 26 mil seguidores no Twitter. Em média, recebem 200
demandas dos cidadãos só pela página do Face. Todas ganham atendimento personalizado.
A equipe de redes sociais e internet da Prefeitura de Curitiba tem atualmente sete pessoas, integralmente dedicadas aos canais on-line.
Além do Facebook, Twitter, Google+, Instagram e Youtube também fazem parte do trabalho da instituição nas redes.
Para mais informações sobre o tema ar o link:
http://pt.slideshare.net/socialmediapmc/curitiba-37401160
página da Prefeitura de Curitiba (facebook.com/PrefeituraMunicipaldeCuritiba) no Facebook
4. POLÍTICA DE DADOS ABERTOS
Como parte de uma iniciativa muito maior de transparência e cidadania participativa, o Portal de Dados Abertos e Curitiba é uma ação da Prefeitura Municipal de Curitiba de disponibilização, através da internet, de documentos, informações e dados governamentais de domínio público para a livre utilização pela sociedade, garantindo à mesma, o aos dados primários, de forma que possam ser reutilizados produzindo novas informações e aplicações digitais para a sociedade.
Nesta primeira versão do Portal de Dados Abertos, são disponibilizadas bases de dados dos diversos órgãos do Governo Municipal de Curitiba para . A cada mês, novas bases serão disponibilizadas em formato aberto para uso e edição irrestrita de seus usuários, sem a necessidade de de termo ou de identificação pessoal, com ou sem finalidade comercial.
Para mais informações sobre o Portal de Dados Abertos ar o link:
http://www.curitiba.pr.gov.br/dadosabertos/